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Como iniciar um cassino online no Brasil em 2026

Abrir um negócio de jogos online no Brasil está entre os temas mais populares do setor atualmente, já que, neste momento, a história do jogo no país está sendo escrita. 

Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu um marco no cenário das apostas esportivas no Brasil ao sancionar uma nova lei que introduziu licenças para apostas esportivas tanto online quanto presenciais. O avanço nessa área se baseia na estrutura estabelecida em 2018, com a legalização das apostas esportivas por meio da Lei nº 13.756.

30 de dezembro de 2023 é uma data emblemática na história do jogo no Brasil. Foi nesse dia que o presidente sancionou o Projeto de Lei nº 3.626/23, que se tornou oficialmente a Lei nº 14.790. Essa lei consolida a legalidade das apostas esportivas e do iGaming no país.

A defesa dessas regulamentações por parte do presidente Lula representa um avanço estratégico. Ela abre uma grande variedade de oportunidades para operadores locais e internacionais, o que contribui para o crescimento econômico do país. À medida que o Brasil inicia a implementação dessas regras, o setor de jogos passa por uma transformação abrangente e estrutural.

Diante desse cenário positivo, vamos analisar com mais profundidade o mercado, explorando o processo de lançamento de um cassino online no Brasil e os principais fatores a considerar.

Os jogos online são legais no Brasil?

O Brasil levou décadas para esclarecer essa questão, mas hoje a resposta é “sim”: são permitidos. Desde 2025, as apostas esportivas e os jogos online estão oficialmente autorizados no Brasil.

O órgão responsável pela regulação do setor é a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), vinculada ao Ministério da Fazenda. Todos os operadores que desejam atuar no Brasil devem solicitar uma licença com validade de 5 anos e um custo aproximado de 6 milhões de euros. Em relação à tributação, os operadores licenciados devem pagar uma alíquota de 18% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR).

Para obter a licença, é necessário estabelecer presença local. Isso inclui a exigência de que um cidadão brasileiro detenha pelo menos 20% de participação societária na empresa.

Uma mudança relevante, e possivelmente impopular, foi a introdução de um imposto de 15% sobre os ganhos dos jogadores, em vigor a partir de 2025.

Em resumo, a nova regulamentação representa um passo importante para o Brasil, com o objetivo de tornar o setor mais seguro, apoiar áreas sociais e atrair investimentos. É uma mudança positiva aguardada há anos em todo o mundo, mas o caminho até aqui foi complexo.

A trajetória do Brasil na regulamentação dos jogos online

Vamos analisar mais de perto o contexto que impulsionou o desenvolvimento dos jogos online no Brasil.

Proibição geral de 1946

Apesar da forte relação cultural dos brasileiros com o entretenimento, o setor de apostas teve uma trajetória turbulenta. Durante a maior parte dos últimos 80 anos, o jogo foi ilegal no país, o que interrompeu o desenvolvimento do setor. Em 1946, entrou em vigor uma proibição ampla de todas as formas de jogos presenciais, levando ao fechamento de diversos estabelecimentos. 

Década de 2010

Com o avanço da internet, passou-se a considerar que o iGaming também estaria sujeito a essas restrições. Ao longo da década de 2010, o Brasil tentou esclarecer a regulamentação dos jogos online, chegando, inclusive, a proibí-los formalmente em diversas ocasiões. 

Um exemplo relevante ocorreu em 2010, quando o Congresso Nacional tentou aprovar um projeto de lei para proibir transações financeiras com sites de jogos online no país. Da mesma forma, em 2013, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CTIC) analisou um projeto de lei com o objetivo de proibir os jogos online em todo o território nacional.

Por muito tempo, o cenário de jogos no Brasil ficou restrito a modalidades específicas. Apenas duas formas eram permitidas: loterias administradas pelo Estado e apostas em corridas de cavalos. Mesmo com as restrições e o controle centralizado, isso ainda representou um avanço ao oferecer alternativas legais aos brasileiros.

Do ponto de vista jurídico, o pôquer permaneceu em uma zona cinzenta. Por depender mais de habilidade do que de sorte, ele foi retirado da lista de atividades de jogo. Como resultado, houve um crescimento significativo de salas de pôquer, tanto online quanto presenciais. Ainda assim, a classificação e o status do pôquer não eram claramente definidos, já que não havia legislação específica sobre essa atividade.

A partir de 2016 

Ao longo dos anos, o setor de iGaming acompanhou de perto a evolução do marco regulatório brasileiro, diante de sinais cada vez mais positivos. Uma das mudanças mais relevantes ocorreu em 2016, com a realização do Congresso Brasileiro de Jogos, que reuniu diversos interessados em explorar e investir no setor. 

A regulamentação dos jogos online no Brasil avançou de forma decisiva em 2018, quando o governo instituiu uma lei com o objetivo de criar um marco único e unificar um setor até então fragmentado. Devido aos impactos da COVID-19 e às eleições presidenciais de 2022, o andamento dessa legislação foi adiado. Ainda assim, em 2023, o presidente sancionou o projeto, resultando na regulamentação completa do setor de iGaming em janeiro de 2025. 

Apesar dos atrasos no processo regulatório, o governo brasileiro manteve o compromisso de trazer mais clareza e regulamentar ativamente o setor de jogos. Esse movimento foi impulsionado, entre outros fatores, pelo objetivo de estimular o desenvolvimento econômico regional. Por exemplo, em setembro de 2022, o Brasil aprovou uma nova lei que permitiu a criação de loterias temporárias. Os recursos arrecadados foram destinados às áreas de saúde e turismo.

Em conclusão, a estrutura federativa do Brasil apresenta tanto vantagens quanto desafios para o setor de jogos online. A questão da legalidade, que por muito tempo gerou incertezas, agora encontra uma resposta clara. Essa clareza oferece uma base sólida para o crescimento esperado e a expansão do setor de apostas online na região, segundo especialistas.

Principais atualizações de 2025

O ano de 2025 marcou um período de mudanças significativas para o mercado de iGaming no Brasil, após sua abertura oficial em janeiro. Embora o setor continue atraindo grande atenção, o “caos inicial de lançamento” vem gradualmente dando lugar à consolidação e a uma maior clareza regulatória. A seguir, estão as principais atualizações de 2025 que moldaram o cenário do mercado:

Janeiro de 2025

A Lei nº 14.790/2023 entrou em vigor, estabelecendo o mercado regulado de apostas esportivas de cota fixa e jogos online no Brasil. Os operadores devem possuir licença federal, operar sob o domínio .bet.br e manter presença jurídica e física no Brasil para oferecer serviços de forma legal.

Março de 2025

A Portaria SPA nº 566 determina que bancos e provedores de pagamento bloqueiem transações de operadores não licenciados.

Abril de 2025

A Portaria nº 36 do Ministério do Esporte ampliou a lista de mercados de apostas permitidos, incluindo competições de eSports, desde que haja aprovação formal dos desenvolvedores dos jogos ou dos detentores dos direitos.

Junho de 2025

O governo federal confirmou o aumento da tributação sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR) de 12% para 18%, com a nova alíquota prevista para entrar em vigor em 1º de outubro de 2025, impactando diretamente as margens e as projeções financeiras dos operadores.

O Google passou a autorizar a distribuição de aplicativos de apostas e cassinos online licenciados por meio da Google Play Store no Brasil, ampliando o acesso dos operadores regulados aos usuários de dispositivos móveis e reduzindo a dependência de canais exclusivamente web.

Outubro de 2025

De acordo com a Portaria Normativa nº 615/2024, os operadores deixam de poder aceitar pagamentos em criptomoedas, devendo usar exclusivamente métodos de transferência eletrônica.

Dezembro de 2025

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.044/2025, fortalecendo as medidas de combate às apostas ilegais.

Visão geral do mercado de jogos online no Brasil

Com uma população de 212 milhões de pessoas, uma taxa de penetração de internet de 77,87% e um histórico de interesse dos brasileiros por diferentes formas de jogo, o mercado de jogos online no Brasil apresenta grande potencial para operadores internacionais.

Em termos de tamanho de mercado, as perspectivas são mais do que positivas. Segundo a Statista, o mercado de jogos online no Brasil deve crescer a uma taxa composta anual de 18,82% e atingir 3 bilhões de euros até 2027. A recente consolidação regulatória reforça essa projeção e indica um crescimento ainda mais acelerado.

Há diversos fatores sociais que ajudam os operadores de iGaming a compreender melhor o cenário atual das apostas no Brasil. De forma geral, os brasileiros estão entre os públicos mais receptivos aos jogos online. O perfil competitivo, a paixão pelo futebol e o desejo por entretenimento ajudam a explicar o potencial do mercado.

Os jogos também fazem parte da vida dos brasileiros há séculos, em diferentes formatos, como corridas de cavalos, loterias e bingo. 

Em relação à motivação para apostar em esportes, a forma mais popular de jogo na região, 60% dos apostadores afirmam participar por entretenimento ou lazer. Para 13% dos entrevistados, as apostas esportivas são uma forma de socialização com amigos, enquanto 12% veem o jogo como fonte direta de renda, o que pode representar risco em termos de jogo responsável.

Processamento de pagamentos para jogos online

Como em qualquer mercado, o processamento de pagamentos representa um desafio significativo para os operadores de iGaming na América Latina, incluindo o Brasil. 

A maioria dos sistemas de pagamento está sob controle governamental, o que aumenta a complexidade de entrada no mercado. Além disso, métodos de pagamento em dinheiro ainda são amplamente usados pela população (54% para meios digitais e 46% para dinheiro em espécie, segundo pesquisas de mercado e dados de consultorias internacionais na América Latina).

Principais métodos de pagamento para entrar no mercado brasileiro de jogos online

Pix

Desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, o sistema Pix permite pagamentos e transferências em tempo real. O sistema teve ampla adoção devido à sua praticidade e acessibilidade, transformando significativamente o cenário de pagamentos no país e reduzindo a dependência de métodos bancários tradicionais.

Cartões de débito e crédito

Com o avanço da digitalização e da globalização, esse tipo de pagamento online vem ganhando cada vez mais relevância no Brasil. É importante aceitar tanto bandeiras internacionais, como Visa e Mastercard, quanto cartões locais, como Hipercard e Elo

É fundamental que os operadores reforcem medidas de prevenção a fraudes, considerando a popularidade dos vouchers entre os usuários brasileiros. Eles podem ser adquiridos offline, o que permite apostas anônimas e aumenta o risco de atividades fraudulentas.

Por exemplo, esses vouchers apresentam limitações no tempo de processamento: pode levar até três dias, em média, o que permite que os usuários utilizem valores que ainda não foram efetivamente compensados em suas contas.

Jogos com criptomoedas no Brasil 

O uso de criptomoedas em jogos está oficialmente proibido no Brasil no âmbito do novo marco regulatório de iGaming. Com o lançamento do mercado regulado de apostas online em 1º de janeiro de 2025, a Portaria Normativa nº 615/2024 entrou em vigor, tornando ilegais as apostas com criptomoedas para operadores licenciados, ou seja, as plataformas não podem mais aceitar Bitcoin ou outros ativos digitais e devem usar exclusivamente transferências eletrônicas rastreáveis.

Idiomas

Como idioma internacional, o inglês geralmente está presente em todos os cassinos online. No entanto, a localização é indispensável em países onde o inglês muitas vezes é um segundo ou terceiro idioma, quando utilizado. 

Ter um site em português voltado para o Brasil é essencial, já que 98% da população o identifica como língua nativa. Com múltiplas localizações, um cassino online pode atingir um público-alvo mais amplo e oferecer uma experiência mais natural ao jogador.

Requisitos de plataforma de software

Atualmente, não há distinção regulatória entre fornecedores de software e operadores no Brasil. Por isso, a maioria dos fornecedores interessados em oferecer plataformas de cassino e apostas esportivas solicitou as licenças emitidas pelo regulador brasileiro. O status dessas licenças pode ser verificado no site oficial do órgão regulador.

Além da licença, os fornecedores precisaram certificar suas plataformas e agregadores de jogos para operar legalmente. O SOFTSWISS Game Aggregator foi um dos primeiros produtos de iGaming da sua categoria a ser certificado no país antes do lançamento do mercado legal em 1º de janeiro de 2025.

As apostas via dispositivos móveis são bastante populares entre os brasileiros. Ter uma versão móvel bem desenvolvida do site ou aplicativo, compatível com os principais sistemas, é uma grande vantagem, especialmente considerando que o Google pode ser usado legalmente para promover sua marca. Vale destacar que a SOFTSWISS é parceira certificada do Google Ads para operadores de iGaming e está autorizada a gerenciar contas de anúncios.

A paixão dos brasileiros pelo futebol é amplamente reconhecida. Não oferecer apostas em eventos esportivos pode ter um impacto significativo em um negócio de iGaming no Brasil.

Integrar uma solução de sportsbook à plataforma de cassino online e oferecer uma carteira unificada entre cassino e apostas esportivas pode aumentar significativamente as chances de sucesso no país.

A SOFTSWISS pode disponibilizar sua plataforma de cassino e sportsbook como soluções independentes ou integradas para impulsionar marcas de iGaming que desejam se destacar no Brasil. 

Os operadores que iniciarem suas operações no Brasil podem ter certeza de que contarão com o software de iGaming, jogos e pagamentos necessários para crescer e escalar sua marca online.

Preferências de jogos de cassino no mercado brasileiro

Os brasileiros apreciam jogos de sorte e habilidade em suas mais diversas formas, desde apostas esportivas, loterias e bingo até o tradicional jogo do bicho.

Segundo a Statista, a roleta lidera a preferência, sendo um clássico dos cassinos que combina emoção e possibilidade de grandes ganhos. Seja na versão europeia, americana ou francesa, os brasileiros apreciam a estratégia e a expectativa ao acompanhar o giro da roda.

O blackjack também é bastante popular entre os jogadores brasileiros de cassino online. Os jogos de mesa e de cartas costumam ocupar um sólido terceiro lugar entre as preferências dos jogadores brasileiros. 

Os caça-níqueis de vídeo, líderes absolutos e incontestáveis do ranking, também contam com um público expressivo no cenário de cassinos online no Brasil. Sejam caça-níqueis tradicionais de frutas com três cilindros ou caça-níqueis de vídeo modernos com múltiplas linhas de pagamento, os brasileiros adoram girar os cilindros e aguardar ansiosamente por uma combinação vencedora.

Como já mencionado, o pôquer deve parte da sua popularidade à regulação limitada de jogos de habilidade, ocupando a quinta posição entre as atividades de jogo no Brasil.

Por fim, os jogos com dealers ao vivo ganharam enorme popularidade entre os jogadores brasileiros. Não surpreende que os brasileiros, naturalmente sociáveis, estejam prontos para engajar-se em experiências interativas e na formação de comunidades de jogo, tanto no ambiente online quanto fora dele.

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Apostas esportivas no Brasil

Antes de avançarmos para o marketing de cassinos online no Brasil, vale a pena analisar o segmento de apostas esportivas. Operadores que pretendem entrar no mercado brasileiro devem considerar a integração de cassino e sportsbook em uma única marca de iGaming. Essa combinação é especialmente importante no Brasil, dada a forte afinidade da população com apostas esportivas.

Os dados confirmam esse cenário: segundo a pesquisa de mercado TGM Gambling and Sports Betting Survey, quase um terço da população aposta em esportes várias vezes por semana, enquanto 8% apostam diariamente. O fato de o Brasil ser o país mais populoso do continente leva a uma conclusão lógica: o mercado para o desenvolvimento de negócios de apostas esportivas aqui é extremamente promissor.

De acordo com a Statista, o futebol lidera com ampla vantagem, seguido por basquete, pôquer e corridas de cavalos. 

Além disso, é aqui que entra em jogo a crescente popularidade dos eSports no Brasil. O relatório da Statista sugere que a base de usuários de eSports vai ultrapassar 24 milhões até 2027. Esse segmento emergente representa uma oportunidade relevante para operadores ampliarem seu público e alcançarem apostadores mais jovens.

Outro diferencial importante está na oferta de funcionalidades e serviços inovadores para destacar a casa de apostas esportivas da concorrência. No que diz respeito à inovação e gamificação, a equipe da SOFTSWISS Sportsbook ocupa o primeiro lugar. 

A plataforma de gestão de apostas esportivas oferece quatro tipos exclusivos de bônus, incluindo jackpots, permitindo que os operadores atendam a diferentes perfis de público. Ao acompanhar continuamente as tendências do setor, a SOFTSWISS proporciona uma experiência diferenciada ao apostador, contribuindo para a fidelização de jogadores.

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Marketing para lançar um cassino online no Brasil

A nova legislação ampliou as possibilidades de publicidade no setor de jogos. Empresas licenciadas podem promover seus sites, desde que respeitem diretrizes rigorosas de jogo responsável. Isso inclui avisos sobre os riscos das apostas, incentivo ao jogo responsável e a proibição de alegações sobre supostos benefícios sociais do jogo.

Métodos tradicionais de marketing digital que estejam em conformidade com as regras locais tendem a ser uma aposta segura no Brasil.

Como é comum no iGaming, uma estratégia de marketing eficaz inclui a construção de uma rede de afiliados, a divulgação da marca em plataformas online confiáveis, a execução de campanhas de pagamento por clique (PPC) e o uso de SEO.

Um gigante adormecido desperta

O Brasil finalmente deixou para trás a incerteza regulatória e passou a contar com um mercado de iGaming estruturado e cada vez mais estável. O licenciamento trouxe maior clareza às regras de entrada, a fiscalização fortaleceu o ambiente jurídico, e a demanda dos jogadores se estabilizou em um patamar mais alto e sustentável. À medida que o mercado entra em fase de consolidação, ainda existem oportunidades relevantes. É um mercado competitivo, mas ainda aberto para quem está preparado para agir.

Se você busca um parceiro confiável para entrar em um dos mercados de jogos mais comentados do momento, entre em contato com a SOFTSWISS para apoiar sua expansão com segurança e visão de longo prazo.

O iGaming é permitido no Brasil?

Sim, o iGaming é permitido no Brasil dentro de um modelo regulado. Em janeiro de 2025, o país legalizou oficialmente as apostas esportivas online e as apostas de cota fixa, enquanto os jogos de cassino online (como caça-níqueis, roleta e cassino ao vivo) são permitidos quando oferecidos por operadores licenciados conforme a regulamentação federal.

Quem regula o iGaming no Brasil?

O mercado de iGaming no Brasil é regulado em nível federal pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). Esse órgão supervisiona o licenciamento de operadores, a fiscalização e o cumprimento da lei, os requisitos de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e de jogo responsável, a tributação e a prestação de contas.

Quais tipos de jogos online são permitidos no Brasil?

Entre as modalidades permitidas estão as apostas esportivas online (de cota fixa), jogos de cassino online (por operadores licenciados) e loterias (federais e estaduais).

Quanto custa a licença de iGaming no Brasil?

O custo para obtenção de uma licença de jogos no Brasil é de aproximadamente 6 milhões de euros. Além disso, os operadores licenciados devem pagar uma alíquota de 18% sobre a receita bruta de jogos (GGR).

Operadores estrangeiros de iGaming podem atuar no Brasil?

Sim. Para solicitar uma licença de jogos online no Brasil, a empresa deve ser constituída conforme a legislação brasileira, com sede e administração no país, e contar com um sócio brasileiro que detenha pelo menos 20% de participação societária. Além disso, a empresa deve estar estruturada como pessoa jurídica elegível, como uma sociedade limitada (Ltda.) ou uma sociedade anônima (S.A.).

Quais são as medidas de jogo responsável exigidas?

As principais medidas de jogo responsável no Brasil incluem opções de autoexclusão e pausa, definição de limites pelo jogador (depósitos, perdas e tempo de jogo), verificações periódicas de atividade com reautenticação após inatividade e acesso a ferramentas de avaliação de risco de dependência e recursos de apoio. Os operadores também devem manter uma seção clara sobre jogo responsável e garantir que suas equipes sejam treinadas em práticas éticas e socialmente responsáveis.

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