O Peru tem um marco legal para jogos presenciais desde 1999. Em 2022, os cassinos online e as apostas esportivas passaram a ser incluídos na legislação, que foi atualizada no ano seguinte para reforçar definições e esclarecer regras de tributação.
O mercado é supervisionado pela Diretoria Geral de Jogos de Cassino e Máquinas Caça-Níqueis (DGJCMT), um departamento do Ministério do Comércio Exterior e Turismo. O órgão é responsável por emitir licenças, fiscalizar a conformidade e monitorar operadores presenciais e online.
Com regras claras, impostos competitivos e uma crescente penetração da internet, o Peru se tornou um dos pontos de entrada mais atrativos da América Latina.
| Autoridade regulatória | Diretoria Geral de Jogos de Cassino e Máquinas Caça-Níqueis (DGJCMT) |
| Legislação principal | Lei nº 31557 (2022) |
| Atividades permitidas | Entre outras:
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| Atividades proibidas | Entre outras:
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| Tributação e taxas |
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| Validade da licença | 6 anos |
| Benefícios do mercado |
A alíquota de 12% sobre a receita líquida e o baixo ISC sobre volume de apostas (a partir de apenas 0,3%) tornam o mercado peruano mais atrativo do que vizinhos como a Colômbia.
O Peru conta com uma legislação sólida que cobre jogos presenciais e online, oferecendo segurança jurídica de longo prazo para os operadores. |
| Produtos compatíveis da SOFTSWISS |
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| Legislação principal | Lei nº 27153 (1999) |
| Atividades permitidas | Entre outras:
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| Atividades proibidas | Entre outras:
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| Tributação | 12% da Receita Bruta de Jogos (GGR) |
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