Jogos de azar são legais no Marrocos?

O cenário de jogos de azar em Marrocos apresenta uma imagem mista — algumas áreas são rigidamente controladas pelo Estado, enquanto outras permanecem abertas.

Cassinos, corridas de cavalos e apostas esportivas funcionam com licenças estatais, mas ainda não existe um marco legal específico para os jogos de azar online. Muitos jogadores recorrem a sites offshore, prática que o governo só recentemente tentou coibir com a introdução de novos impostos sobre ganhos obtidos em operadores estrangeiros.

Com a MDJS detendo o monopólio das apostas esportivas e a SOREC responsável pelas corridas de cavalos (ambas detalhadas abaixo), Marrocos equilibra um histórico de controle estatal com uma transição gradual em direção a uma regulamentação mais ampla.

Jogos online em Marrocos

Autoridade regulatória	Marrocos não conta com uma autoridade única para regulamentar os jogos de azar online. As atividades são supervisionadas por entidades estatais distintas, conforme descrito abaixo.
Legislação principal	Atualmente, não existe um marco legal específico para os jogos de azar online.
Atividades permitidas	Apostas esportivas e loterias online estão disponíveis apenas por meio de operadores estatais. As apostas esportivas são geridas pela Companhia Marroquina de Jogos e Esportes (MDJS), entidade estatal que detém o direito exclusivo de organizar e promover esse tipo de atividade. Os produtos de loteria nacional são oferecidos separadamente pela Loteria Nacional de Marrocos.
Atividades proibidas	Outras formas de jogos de azar online, como cassinos ou pôquer, não são regulamentadas e, portanto, não estão legalmente disponíveis.
Tributação e taxas	Desde julho de 2025, Marrocos introduziu um imposto retido na fonte de 30% sobre ganhos obtidos em sites de apostas offshore, além de uma contribuição solidária adicional de 2%. Essas medidas, incluídas na Lei de Finanças, visam captar receita de operadores estrangeiros e canalizar fundos para programas de bem-estar social.
Validade da licença	Não aplicável
Produtos compatíveis da SOFTSWISS	Sem produtos disponíveis no momento

Jogos presenciais em Marrocos

Legislação principal	Dahir (Lei) nº 1-65-206 (1966)
Atividades permitidas	Entre outras: cassinos licenciados (slots, mesas, pôquer, roleta) apostas mútuas em corridas de cavalos (SOREC – autoridade nacional de criação e corridas – monopólio) apostas esportivas (MDJS – monopólio)
Atividades proibidas	Entre outras: jogos de azar sem licença estatal operações de apostas não autorizadas jogos de azar para menores de 18 anos
Tributação	Estimativas do setor indicam que os impostos sobre cassinos presenciais em Marrocos giram em torno de 30% a 40% da Receita Bruta de Jogo (GGR); as alíquotas exatas variam conforme a atividade e a licença.

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