O Brasil está deixando para trás a sua histórica proibição aos jogos de azar após décadas de restrições. As apostas esportivas online e os jogos de cassino passaram a ser controlados em nível federal pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
O Senado está analisando projetos de lei para liberar cassinos físicos e legalizar o jogo do bicho. Essa mudança representa uma virada total em relação à antiga postura conservadora do Brasil e abre oportunidades em um mercado que até pouco tempo era completamente fechado.
Jogos online no Brasil
| Autoridade regulatória | Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) |
| Legislação principal | Decreto-Lei nº 9.215 (1946) Lei nº 7.291 (1984) |
| Atividades permitidas | Entre outras:
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| Atividades proibidas | Jogos de azar online sem licença |
| Tributação e taxas | Os operadores estão sujeitos a um imposto sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR) de 12%. Uma lei aprovada em 2025 propõe aumento para 18% do GGR. Além disso, os ganhos dos jogadores estão sujeitos ao Imposto de Renda (IRPF) de 15%. |
| Validade da licença | 5 anos |
| Benefícios do mercado |
Um projeto em análise no Senado pode legalizar cassinos resort e o jogo do bicho.
Com o futebol como paixão nacional, a demanda por produtos de apostas esportivas é altíssima. |
| Produtos compatíveis da SOFTSWISS |
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Jogos presenciais no Brasil
| Legislação principal | Decreto-Lei nº 9.215 (1946) Lei nº 7.291 (1984) |
| Atividades permitidas | Apostas em corridas de cavalo |
| Atividades proibidas | Cassinos presenciais |
| Tributação | Sem informações disponíveis no momento |
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