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Atualizado: 27 de Maio, 2026
Regulamentado
Austria

Áustria

Cassino Regulamentado
Cassino online Regulamentado
Apostas esportivas Regulamentado
Apostas esportivas online Regulamentado
Loteria Regulamentado
Bingo Regulamentado

O mercado de jogos de azar na Áustria opera, em grande parte, sob um modelo de monopólio controlado pelo Estado, embora esse modelo tenha sido objeto de questionamentos jurídicos, especialmente em relação ao direito da União Europeia. O Estado concede um número limitado de concessões, sendo o segmento de cassinos presenciais dominado pela Casinos Austria AG, enquanto a licença da loteria nacional — que abrange jogos de cassino online classificados como “loterias eletrônicas” — é detida pela Österreichische Lotterien, operadora da plataforma Win2Day.

As apostas esportivas são regulamentadas separadamente e não são consideradas jogos de azar. Elas são regidas por legislação estadual nos nove estados federais da Áustria, exigindo que operadores obtenham licenças regionais para oferecer serviços de apostas presenciais ou online.

No entanto, o marco regulatório pode passar por mudanças. A Áustria está avaliando possíveis reformas em seu modelo de jogos online, incluindo discussões sobre a emissão de novas licenças, embora ainda não haja um modelo regulatório definitivo implementado.

Jogos online na Áustria
Autoridade regulatória Ministério das Finanças da Áustria (BMF) para jogos de azar; autoridades estaduais para apostas esportivas
Legislação principal Lei de Jogos de Azar (Glücksspielgesetz – GSpG) 
Atividades permitidas Permitidas sob monopólio:
  • Jogos de cassino online (slots, roleta, blackjack, vídeo pôquer)
  • Pôquer online
  • Bingo online
  • Loterias online

Permitidas mediante licenças regionais:

  • Apostas esportivas online
  • Apostas online em corridas de cavalos
Atividades proibidas Entre outras:
  • Operar serviços de jogos online direcionados à Áustria sem licença
  • Oferecer serviços de jogos online a menores de idade
Tributação e taxas Loterias eletrônicas (incluindo cassino online sob licença monopolista) – aproximadamente 45% da GGR

Apostas esportivas – 5% sobre o volume de apostas, sujeito a regras estaduais

Validade da licença Apostas esportivas – entre 3 e 10 anos (varia conforme o estado)
Benefícios do mercado
  • Mercado de apostas online já regulamentado

A Áustria já permite apostas esportivas online licenciadas sob legislações provinciais, criando um ambiente digital funcional e regulamentado. Isso oferece aos operadores uma base de jogadores estabelecida, infraestrutura de pagamentos desenvolvida e experiência operacional dentro do marco regulatório austríaco.

  • Perspectiva de liberalização e novas oportunidades de licenciamento

O país se prepara para liberalizar o mercado de jogos online, com planos para a abertura de processos de licitação para novas licenças de cassino online. A reforma pode encerrar o monopólio vigente e permitir a entrada de múltiplos operadores privados, criando novas oportunidades para empresas internacionais de iGaming.

Jogos presenciais na Áustria
Legislação principal Lei de Jogos de Azar (Glücksspielgesetz – GSpG)
Atividades permitidas
  • Cassinos presenciais
  • Pôquer
  • Bingo
  • Apostas esportivas
  • Loterias
Atividades proibidas Entre outras:
  • Operar atividades de jogos de azar sem licença ou concessão válida concedida pela autoridade austriaca competente
  • Realizar jogos de cassino fora de zonas autorizadas ou estabelecimentos licenciados
Tributação e taxas Cassinos presenciais – 30% da GGR; máquinas caça-níqueis em cassinos: 30% da NGR

Apostas – 5% sobre o volume de apostas

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