O cenário de jogos de azar em Marrocos apresenta uma imagem mista — algumas áreas são rigidamente controladas pelo Estado, enquanto outras permanecem abertas.
Cassinos, corridas de cavalos e apostas esportivas funcionam com licenças estatais, mas ainda não existe um marco legal específico para os jogos de azar online. Muitos jogadores recorrem a sites offshore, prática que o governo só recentemente tentou coibir com a introdução de novos impostos sobre ganhos obtidos em operadores estrangeiros.
Com a MDJS detendo o monopólio das apostas esportivas e a SOREC responsável pelas corridas de cavalos (ambas detalhadas abaixo), Marrocos equilibra um histórico de controle estatal com uma transição gradual em direção a uma regulamentação mais ampla.
| Autoridade regulatória | Marrocos não conta com uma autoridade única para regulamentar os jogos de azar online. As atividades são supervisionadas por entidades estatais distintas, conforme descrito abaixo. |
| Legislação principal | Atualmente, não existe um marco legal específico para os jogos de azar online. |
| Atividades permitidas |
Apostas esportivas e loterias online estão disponíveis apenas por meio de operadores estatais.
As apostas esportivas são geridas pela Companhia Marroquina de Jogos e Esportes (MDJS), entidade estatal que detém o direito exclusivo de organizar e promover esse tipo de atividade. Os produtos de loteria nacional são oferecidos separadamente pela Loteria Nacional de Marrocos. |
| Atividades proibidas | Outras formas de jogos de azar online, como cassinos ou pôquer, não são regulamentadas e, portanto, não estão legalmente disponíveis. |
| Tributação e taxas | Desde julho de 2025, Marrocos introduziu um imposto retido na fonte de 30% sobre ganhos obtidos em sites de apostas offshore, além de uma contribuição solidária adicional de 2%. Essas medidas, incluídas na Lei de Finanças, visam captar receita de operadores estrangeiros e canalizar fundos para programas de bem-estar social. |
| Validade da licença | Não aplicável |
| Produtos compatíveis da SOFTSWISS | Sem produtos disponíveis no momento |
| Legislação principal | Dahir (Lei) nº 1-65-206 (1966) |
| Atividades permitidas | Entre outras:
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| Atividades proibidas | Entre outras:
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| Tributação | Estimativas do setor indicam que os impostos sobre cassinos presenciais em Marrocos giram em torno de 30% a 40% da Receita Bruta de Jogo (GGR); as alíquotas exatas variam conforme a atividade e a licença. |
