Não existe um sistema formal de licenciamento para o jogo de azar online. Operadores podem se registrar localmente como empresas de processamento de dados, desde que não ofereçam serviços para jogadores costarriquenhos. Na prática, muitos acabam atendendo residentes locais, e a fiscalização é limitada. Esse modelo transformou o país em uma base popular para marcas internacionais de jogos de azar, sem que o mercado interno seja de fato regulamentado.
Jogos online na Costa Rica
| Autoridade regulatória | Não existe uma autoridade específica para jogos de azar no país. |
| Legislação principal | Não há regulamentação específica para jogos de azar online no momento. |
| Atividades permitidas | Operadores online podem se registrar como empresas de processamento de dados, desde que atendam apenas jogadores internacionais. Não existe licença formal de jogos de azar nem supervisão regulatória, e o direcionamento a residentes da Costa Rica não é permitido. |
| Atividades proibidas | Oferecer serviços de jogos de azar a jogadores costarriquenhos (mesmo a partir de entidades registradas localmente). |
| Tributação e taxas | Sem informações disponíveis no momento |
| Validade da licença | Sem informações disponíveis no momento |
| Produtos compatíveis da SOFTSWISS | Sem produtos disponíveis no momento |
Jogos presenciais na Costa Rica
| Legislação principal | Lei de Jogos (1922) |
| Atividades permitidas | Jogos simples como bilhar, dominó, tute e outras atividades baseadas em habilidade, sem qualquer envolvimento direto ou indireto de sorte ou apostas. |
| Atividades proibidas | Entre outras:
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| Tributação | Não existem impostos específicos para jogos de azar. São aplicados apenas impostos corporativos e municipais padrão. |