Os jogos de azar estão legislados na Uruguay?

O Uruguai opera sob um modelo estatal claro, no qual a Lei nº 19.535 (2017) proíbe todos os jogos de azar online que não tenham sido expressamente autorizados pelo Estado. Como não há operadores privados aprovados, jogos de cassino online, caça-níqueis, pôquer, bingo e todas as apostas esportivas não estatais são ilegais, e a legislação autoriza as autoridades a bloquear sites, pagamentos e publicidade relacionados.

A partir de 2025, as apostas esportivas são o único produto online autorizado, oferecido por meio do Supermatch, a única plataforma de apostas esportivas online autorizada no país.

Jogos online no Uruguai

Autoridade regulatória	Dirección Nacional de Loterías y Quinielas (DNLQ, Ministério da Economia e Finanças)
Legislação principal	Lei nº 19.535 (2017) Decreto 366/017 (2017)
Atividades permitidas	Apostas esportivas online, desde que oferecidas por meio do Supermatch
Atividades proibidas	Entre outras: operar qualquer serviço de jogos de azar online não autorizado publicidade de operadores de jogos online não licenciados
Tributação e taxas	Os termos detalhados de taxas e tributos são definidos por atos administrativos/contratos (não há prazo de licença fixo em lei)
Validade da licença	Modelo baseado em concessão sob a DNLQ: a duração é definida no instrumento administrativo ou contrato, não sendo fixada em lei
Benefícios do mercado
Produtos compatíveis da SOFTSWISS	Nenhum produto disponível no momento

Jogos presenciais no Uruguai

Legislação principal	Marco regulatório de cassinos estatais (DGC), em colaboração com o Ministério da Economia e Finanças (MEF) e a DNLQ para loterias e apostas
Atividades permitidas	Entre outras: cassinos estatais e licenciados loterias
Atividades proibidas	Entre outras: operar sem licença estatal publicidade ilegal de jogos de azar online
Tributação	Modelo financeiro baseado em operação estatal/concessões sob o MEF.