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Atualizado: 27 de Maio, 2026
Regulamentado
New Zealand

Nova Zelândia

Cassino Regulamentado
Cassino online Proibido
Apostas esportivas Regulamentado
Apostas esportivas online Regulamentado
Loteria Regulamentado
Bingo Regulamentado

O mercado de jogos de azar online na Nova Zelândia está passando por uma mudança regulatória significativa. As apostas esportivas e as apostas em corridas online são atualmente operadas sob um modelo de monopólio legal, enquanto os jogos de cassino online têm sido historicamente oferecidos por operadores offshore, sem um regime de licenciamento doméstico.

O Projeto de Lei de Cassinos Online (Online Casino Gambling Bill), apresentado em junho de 2025 e atualmente em tramitação no Parlamento, deve entrar em vigor em 2026, estabelecendo um sistema formal de licenciamento, com até 15 licenças disponíveis por meio de um processo competitivo, reforçando medidas de proteção ao consumidor e criando obrigações de conformidade mais claras para os operadores.

Embora relativamente pequeno em termos populacionais, o país apresenta um mercado digitalmente avançado, com sólido potencial de crescimento, especialmente para empresas preparadas para operar sob a futura estrutura regulatória.

Jogos online na Nova Zelândia
Autoridade regulatória Departamento de Assuntos Internos (Department of Internal Affairs, DIA) | Comissão de Jogos de Azar (recursos e licenciamento de cassinos)
Legislação principal Lei de Jogos de Azar de 2003 (Gambling Act 2003) | Lei da Indústria de Corridas de 2020 (Racing Industry Act 2020) (monopólio da TAB NZ)

Projeto de Lei de Cassinos Online 178-1 (Online Casino Gambling Bill 178-1, 2025, pendente)

Atividades permitidas
  • Loterias online via Lotto NZ
  • Apostas esportivas e em corridas online via TAB NZ
Atividades proibidas
  • Jogos interativos remotos realizados no território da Nova Zelândia, exceto em casos limitados previstos em lei
  • Promoção ou aceitação de apostas em eventos esportivos ou corridas por pessoas localizadas na Nova Zelândia por qualquer entidade que não seja a TAB NZ
  • Publicidade ou promoção de jogos de azar estrangeiros
Benefícios do mercado A futura regulamentação dos cassinos online deve criar maior segurança jurídica e abrir oportunidades relevantes de crescimento para novos operadores, dentro de um modelo estruturado de licenciamento.
Jogos presenciais na Nova Zelândia
Legislação principal Lei de Jogos de Azar de 2003 (Gambling Act 2003)
Atividades permitidas
  • Cassinos
  • Máquinas caça-níqueis (“pokies”)
  • Loterias (incluindo a loteria nacional)
Atividades proibidas Entre outras:
  • Jogos de azar para menores de idade
  • Operações sem licença
  • Restrições não permitidas relacionadas a prêmios ou publicidade
Tributação Loterias – 5,5% do valor nominal de todos os bilhetes

Máquinas caça-níqueis (exceto cassinos) – 20% dos lucros das máquinas

Cassinos – 4% da receita bruta

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