O ano de 2021 marcou um ponto de virada para os Países Baixos na indústria de iGaming, com a entrada em vigor da Lei de Jogos Remotos (KOA). Com essa legislação, o país não apenas legalizou o jogo online, mas também criou um marco regulatório desenhado para equilibrar o crescimento do setor com a proteção completa ao jogador.
Desde o lançamento, o mercado holandês tem atraído grande interesse de operadores em toda a Europa. Regras de licenciamento claras, forte supervisão regulatória e uma população altamente ativa no ambiente digital tornaram o país um dos mercados mais dinâmicos da região. Para as empresas que buscam expandir, os Países Baixos oferecem tanto oportunidades de crescimento quanto o desafio de operar em um ambiente altamente competitivo.
| Autoridade regulatória | Kansspelautoriteit (Autoridade de Jogos de Azar – KSA) |
| Legislação principal | Lei de Jogos Remotos (KOA), 2021 |
| Atividades permitidas | Entre outras:
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| Atividades proibidas | Entre outras:
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| Tributação e taxas | Operadores – tanto online quanto presenciais (cassinos, salões de caça-níqueis, apostas esportivas) – pagam atualmente 34,2% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR). Essa alíquota padrão foi estabelecida após as reformas da KOA e continua sendo o principal imposto aplicado aos operadores em todos os segmentos.
A partir de 1º de janeiro de 2026, a alíquota de GGR aumentará para 37,8%. Jogadores não pagam imposto sobre ganhos obtidos em operadores licenciados nos Países Baixos, mantendo um ambiente favorável ao consumidor. |
| Validade da licença | 5 anos |
| Benefícios do mercado |
Os Países Baixos estão próximos de mercados regulados de alto valor na União Europeia, como Alemanha e Bélgica, tornando-se um hub ideal para expansão regional e crescimento B2B.
Desde a entrada em vigor da KOA em 2021, houve crescimento contínuo das atividades licenciadas, com uma base de jogadores digitalmente fluente e receptiva a marcas localizadas e responsáveis.
O marco regulatório prioriza o jogo responsável e o compliance em AML, posicionando operadores licenciados como opções confiáveis em um mercado onde a segurança do jogador é prioridade. Isso reduz o risco reputacional. |
| Produtos compatíveis da SOFTSWISS | Sem produtos disponíveis no momento |
| Legislação principal | Lei de Apostas e Jogos (1964) |
| Atividades permitidas | Entre outras:
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| Atividades proibidas | Entre outras:
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| Tributação | Ver seção “Tributação e taxas” para jogos online. |
