Jogos de azar são legais na Grécia?

A Grécia não apenas se juntou ao grupo de países com jogos regulamentados, mas consolidou sua posição. Desde a entrada em vigor da Lei nº 4809/2021, o mercado opera com um sistema de licenciamento claro e alinhado às diretrizes da União Europeia, atraindo cada vez mais operadores.

A Comissão Helênica de Jogos (HGC) supervisiona o setor, e os resultados são evidentes: apenas nos oito primeiros meses de 2024, os jogos online movimentaram mais de 28,3 bilhões de euros. Com regras rígidas de KYC, AML e proteção ao jogador, a Grécia se apresenta como um mercado seguro e cheio de potencial.

Jogos online na Grécia

Autoridade regulatória	Comissão Helênica de Jogos (HGC)
Legislação principal	Lei nº 4002 (2011)
Atividades permitidas	Entre outras: jogos de cassino online (caça-níqueis, jogos de mesa e jogos com dealer ao vivo) pôquer bingo outros jogos de azar baseados na sorte
Atividades proibidas	Entre outras: operar um site de jogos de azar online sem licença da HGC permitir a participação de menores de idade oferecer jogos não aprovados ou sem certificação (incluindo os baseados em RNG) descumprir regras de jogo responsável ou permitir acesso a jogadores autoexcluídos
Tributação e taxas	Operadores licenciados pagam 35% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR) (30% para corridas de cavalos). Jogadores também são tributados sobre os ganhos: Cassino online: 0% até 100 euros 15% entre 100,01 e 500 euros 20% acima de 500 euros Apostas esportivas: tributadas por bilhete a taxa varia de 0% a 7,5%, conforme o valor do prêmio Todos os ganhos também estão sujeitos às regras gerais de imposto de renda da Grécia.
Validade da licença	7 anos
Benefícios do mercado	Baixa fragmentação regulatória Os operadores contam com uma única licença nacional, evitando custos e complexidades de múltiplas aprovações regionais. Mercado online em crescimento O setor grego de jogos apresentou crescimento significativo, com receita total ultrapassando 28,3 bilhões de euros nos primeiros oito meses de 2024, sinalizando um mercado lucrativo para operadores.
Produtos compatíveis da SOFTSWISS	Plataforma de Cassino Agregador de Jogos

Jogos presenciais na Grécia

Legislação principal	Lei nº 4002 (2011)
Atividades permitidas	Jogos presenciais, incluindo apostas esportivas de varejo, oferecidos exclusivamente pela OPAP (Organização Grega de Prognósticos de Futebol S.A.) em pontos de venda licenciados.
Atividades proibidas	Entre outras: conceder crédito para atividades de jogo anunciar operadores sem licença promover o jogo como solução financeira
Tributação	Operadores licenciados pagam 35% sobre a GGR (30% para corridas de cavalos). Jogadores também são tributados sobre os ganhos: Cassino online (tributação progressiva): 0% até 100 euros 15% de 100,01 até 500 euros 20% acima de 500 euros Apostas esportivas: tributadas por bilhete de 0% a 7,5%, dependendo do valor do prêmio Todos os ganhos também seguem as regras gerais de imposto de renda da Grécia.

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