Os jogos de azar estão legislados na França?

A França é um grande mercado da União Europeia, com regulamentação rigorosa e uma única autoridade nacional, a Autorité Nationale des Jeux (ANJ), estabelecida pela Ordenança n° 2019-1015 (2019), que modernizou o marco regulatório originalmente definido pela Lei n° 2010-476 (2010). A atuação da ANJ abrange apostas esportivas online, apostas em corridas de cavalos e pôquer. Cassinos online permanecem proibidos.

O tradicional operador de apostas em corridas de cavalos, Pari Mutuel Urbain (PMU), detém direitos exclusivos na rede presencial para esse tipo de aposta, enquanto a La Française des Jeux (FDJ) possui direitos exclusivos para jogos de loteria, tanto no ambiente presencial quanto online, além de apostas esportivas presenciais. Já os cassinos físicos operam sob um regime de licenciamento separado e não integram o sistema de monopólio.

Jogos online na França

Autoridade regulatória	Autorité Nationale des Jeux (ANJ)
Legislação principal	Lei n° 2010‑476 (2010) Ordenança n° 2019‑1015 (2019) Lei n° 2025‑199 (2025)
Atividades permitidas	Apostas esportivas online licenciadas, apostas em corridas de cavalos e pôquer (licença exigida por categoria)
Atividades proibidas	Entre outras: jogos de cassino online e apostas em Esports operar sem autorização da ANJ
Tributação e taxas	Apostas esportivas online: contribuição social de 15% da GGR (a partir de 1 de julho de 2025) Pôquer online: 10% da GGR
Validade da licença	A autorização (agrément) da ANJ é concedida por 5 anos, renováveis
Benefícios do mercado	Escalabilidade e transparência Alta demanda potencial, ambiente de conformidade consolidado e uma única autoridade nacional (ANJ) responsável pelas atividades online e pela supervisão de jogo responsável nno segmento de jogos presenciais. Escopo online bem definido Definição clara de produtos (apostas esportivas, corridas de cavalos e pôquer), com ciclo de licenciamento de 5 anos (agrément) e diretrizes detalhadas de conformidade.
Produtos compatíveis da SOFTSWISS	Nenhum produto disponível no momento

Jogos presenciais na França

Legislação principal	Code de la sécurité intérieure, Title II (Cassinos)
Atividades permitidas	Entre outras: cassinos presenciais rede de apostas em corridas de cavalos (PMU) loterias da FDJ (direitos exclusivos no varejo; direitos online específicos para FDJ/PMU)
Atividades proibidas	Entre outras: operações de apostas não autorizadas violação das regras de proteção ao jogador
Tributação	Aplicam-se tributos específicos por segmento; as reformas de 2025 aumentaram a contribuição social sobre apostas esportivas presenciais de 6,6% para 7,6% da GGR.