El Salvador - Leis e Regulamentações de Jogos de Azar

El Salvador é um dos mercados mais novos regulamentados da América Latina. Desde 2021, todas as atividades de jogos de azar – incluindo cassinos, apostas esportivas e jogos online – são regulamentadas pela Loteria Nacional de Beneficência (LNB).

Os cassinos presenciais são licenciados e, em sua maioria, funcionam em hotéis ou salões de jogos autorizados. As apostas esportivas também são regulamentadas, com a plataforma estatal Dale.sv liderando o mercado. O jogo online é totalmente legal e inclui cassino, apostas esportivas, bingo e jogos ao vivo – com a permissão do uso de criptomoedas.

Sites offshore ainda estão disponíveis, mas o governo está estruturando um mercado regulamentado, com regras claras e mecanismos de proteção ao jogador. Com alto uso de dispositivos móveis e crescente interesse em produtos digitais, El Salvador começa a se consolidar no cenário regional de iGaming.

Jogos online em El Salvador

Autoridade regulatória	Loteria Nacional de Beneficência (LNB)
Legislação principal	Lei da Loteria Nacional de Beneficência (2021)
Atividades permitidas	Com autorização prévia da LNB, são permitidas, entre outras: loterias (tradicionais, eletrônicas, instantâneas) apostas esportivas (incluindo esportes virtuais) jogos de cassino online, como caça-níqueis, roleta, bingo, keno e jogos de cartas plataformas móveis e web jogos remotos via terminais, mensagens de texto e internet
Atividades proibidas	Entre outras: operar qualquer atividade de jogos de azar sem licença possuir ou utilizar equipamentos/software de jogos sem autorização da LNB aceitar itens ou bens em vez de dinheiro como aposta operadores estrangeiros não autorizados oferecendo jogos acessíveis por tecnologia
Tributação e taxas	Após a concessão da licença, é necessário pagar uma taxa (cânon), calculada com base: na duração da licença no investimento inicial ou valor contábil do patrimônio
Validade da licença	As licenças são concedidas por até 10 anos e precisam ser renovadas anualmente.
Benefícios do mercado	Ecossistema favorável a criptoativos Como primeiro país a adotar o Bitcoin como moeda legal, El Salvador oferece uma oportunidade única para jogos com criptomoedas, apoiado por uma infraestrutura digital sólida e uma base crescente de usuários habituados a cripto.
Produtos compatíveis da SOFTSWISS	Sem produtos disponíveis no momento

Jogos presenciais em El Salvador

Legislação principal	Lei da Loteria Nacional de Beneficência (2021)
Atividades permitidas	Com autorização prévia da LNB, entre outras: loterias instantâneas e eletrônicas apostas esportivas máquinas caça-níqueis jogos de mesa (ex.: roleta, blackjack, pôquer) bingos e jogos em papel
Atividades proibidas	Entre outras: jogos de azar sem licença participação de menores em qualquer forma de jogo de azar pagamentos em criptomoedas para jogos de azar apostas realizadas por atletas, árbitros ou oficiais em eventos relacionados jogos não registrados ou sem certificação técnica (ex.: máquinas adulteradas)
Tributação e taxas	Após a concessão da licença, é necessário pagar uma taxa (cânon), calculada com base: na duração da licença no investimento inicial ou valor contábil do patrimônio