Os jogos de azar estão legislados na Bulgária?

A Bulgária é um mercado totalmente regulamentado da União Europeia, no qual cassinos (online e presenciais), apostas esportivas, pôquer e bingo podem ser licenciados, enquanto as loterias são reservadas ao Bulgarian Sports Totalizator (BST), de propriedade estatal. A Agência Nacional de Receitas (NRA) é responsável pelo licenciamento, pela supervisão e pela fiscalização, conforme a Lei de Jogos de Azar de 2012, incluindo suas alterações posteriores.

Empresas registradas na União Europeia (UE), no Espaço Econômico Europeu (EEE) ou na Suíça podem solicitar licença para operar jogos online na Bulgária, desde que atendam aos requisitos da legislação aplicável, incluindo capital mínimo, certificação e obrigações de representação local.

Jogos online na Bulgária

Autoridade regulatória	Agência Nacional de Receitas (NRA)
Legislação principal	Lei de Jogos de Azar (2012) + Lei do Imposto de Renda Corporativo
Atividades permitidas	Entre outras: apostas esportivas jogos de cassino bingo loterias: exclusivas do Bulgarian Sports Totalizator (BST)
Atividades proibidas	Entre outras: jogos de azar online sem licença publicidade de jogos de azar em TV, rádio, mídia impressa e na maioria dos canais online
Tributação e taxas	20% de imposto sobre a GGR e 15% de imposto corporativo A NRA cobra uma taxa de análise de pedido, que varia conforme a vertical de jogos Taxa de renovação: cerca de €200.000 por ano
Validade da licença	1 ano
Benefícios do mercado	Acesso a operadores da UE/EEE/Suíça e marco regulatório consolidado Autoridade nacional única (NRA) e estrutura completa para operações online e presenciais sob a Lei de Jogos de Azar. A elegibilidade se estende a empresas registradas na UE/EEE ou na Suíça, facilitando a entrada no mercado e a estruturação de grupos. Tributação favorável e previsível Cassinos online e outros jogos online são tributados sob o regime de imposto de renda corporativo (CIT), o que mantém as alíquotas efetivas competitivas em comparação com outros mercados da UE.
Produtos compatíveis da SOFTSWISS	Sportsbook Platform Casino Platform Game Aggregator Jackpot Aggregator

Jogos presenciais na Bulgária

Legislação principal	Lei de Jogos de Azar (2012) + Lei do Imposto de Renda Corporativo
Atividades permitidas	Entre outras: cassinos salas de máquinas caça-níqueis casas de apostas (betting shops) loterias: exclusivas do Bulgarian Sports Totalizator (BST)
Atividades proibidas	Entre outras: operar sem licença publicidade ou práticas comerciais em desacordo com a Lei de Jogos de Azar
Tributação	Tributação por tipo de produto conforme a Lei do Imposto de Renda Corporativo (as alíquotas variam por vertical).