A Namíbia regulamenta os jogos de azar por meio da Lei de Controle de Jogos e Entretenimento de 2018, emendada em 2020. A supervisão é realizada pelo Conselho de Jogos de Azar da Namíbia, sob o Ministério do Meio Ambiente, Florestas e Turismo. Cassinos, casas de jogos e operações com máquinas de aposta só podem funcionar com a devida licença.
Enquanto os jogos presenciais são claramente regulamentados, as atividades online ainda permanecem fora da lei. Os tribunais têm apoiado a posição do governo em relação ao cumprimento das regras, incluindo a cobrança de uma taxa de 10% sobre os lucros dos operadores presenciais licenciados. O resultado é uma política cautelosa, que busca equilibrar o crescimento do mercado com preocupações sociais.
Jogos online na Namíbia
| Autoridade regulatória | Conselho de Jogos de Azar da Namíbia |
| Legislação principal | Até o momento, não existe um marco legal abrangente para jogos de azar online. |
| Atividades proibidas | Entre outras:
|
| Tributação e taxas | Não aplicável |
| Validade da licença | Não aplicável |
| Produtos compatíveis da SOFTSWISS | Sem produtos disponíveis no momento |
Jogos presenciais na Namíbia
| Legislação principal | Lei de Controle de Jogos e Entretenimento (2018) |
| Atividades permitidas | Entre outras:
|
| Atividades proibidas | Entre outras:
|
| Tributação | Casas de jogos licenciadas devem pagar uma taxa de 10% sobre os lucros ao Conselho de Jogos de Azar. |