Chile - Leis e Regulamentações de Jogos de Azar

Os cassinos no Chile são legais e rigidamente regulamentados, enquanto a loteria e as apostas esportivas continuam sob operação estatal. Os jogos de azar online ainda não é contemplado pela legislação atual, mas há um projeto de lei no Senado que busca alterar esse cenário.

Enquanto isso, operadores offshore seguem atendendo jogadores locais, sob monitoramento da SCJ, que pressiona por regras mais rígidas de publicidade e proteção ao jogador.

Jogos online no Chile

Autoridade regulatória	Superintendência de Cassinos (SCJ)
Legislação principal	Projeto de Lei sobre Jogos Online (apresentado em março de 2022, ainda em análise pelo Senado)
Atividades permitidas	Sem informações disponíveis no momento
Atividades proibidas	Cassinos online e apostas esportivas online operados por empresas privadas ou estrangeiras
Tributação e taxas	O projeto de lei propõe uma taxa de 20% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR) para operadores licenciados de jogos online. Também prevê contribuições obrigatórias de 2% para o esporte chileno e 1% para programas de jogo responsável.
Validade da licença	Sem informações disponíveis no momento
Benefícios do mercado	Crescimento acelerado O mercado de jogos online no Chile deve alcançar cerca de USD 600 milhões até 2026, com crescimento anual de 22%. Com mais de 91% da população conectada – cerca de 17,9 milhões de pessoas – o país está bem posicionado para a expansão das apostas digitais. Cultura forte de apostas O Chile tem uma cultura consolidada de apostas. Cerca de 36% da população participa de loterias ou jogos similares, e quase 4% aposta em esportes diariamente. O futebol lidera, especialmente com o aumento da popularidade das apostas ao vivo. Infraestrutura avançada de pagamentos digitais O crescimento do setor também se apoia no ecossistema de pagamentos digitais do país. O uso de cartões de débito chegou a 87% em 2024, e plataformas como WebPay Plus, MACH e Fpay tornaram as carteiras digitais e pagamentos sem contato padrão, facilitando as apostas online.
Produtos compatíveis da SOFTSWISS	Sem produtos disponíveis no momento

Jogos presenciais no Chile

Legislação principal	Lei nº 1.298 (1975) Lei nº 19.995 (2005)
Atividades permitidas	Entre outras: jogos de cassino em estabelecimentos físicos loterias estatais, operadas pela Polla Chilena e pela Lotería de Concepción apostas esportivas, exclusivamente administradas pela Polla Chilena conforme o Decreto-Lei nº 1.298 (1975)
Atividades proibidas	Qualquer jogo não autorizado explicitamente por lei
Tributação	Operadores de cassinos licenciados estão sujeitos a um imposto corporativo especial de 20% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR), calculado após a dedução do IVA e de pagamentos de imposto de renda provisório.