Colômbia - Leis e Regulamentações de Jogos de Azar

A Colômbia construiu um sistema de regulamentação de jogos de azar bem estruturado, que se destaca na América Latina. O órgão estatal Coljuegos supervisiona todas as operações de jogos – presenciais e online – com regras claras e padrões técnicos rígidos.

Para operadores devidamente licenciados, a Colômbia oferece um mercado estável e um bom ponto de entrada no crescente setor de iGaming na região.

Jogos online na Colômbia

Autoridade regulatória	Coljuegos
Legislação principal	Lei nº 1753 (2015)
Atividades permitidas	Apostas online
Atividades proibidas	Entre outras: oferecer jogos de azar online sem licença da Coljuegos descumprir as regras estabelecidas pela Lei nº 1753
Tributação e taxas	17% da Receita Bruta de Jogos (GGR) como regra geral 15% do GGR se o Retorno ao Jogador (RTP) maior ou igual a 83% 20% de imposto retido na fonte sobre os ganhos dos jogadores
Validade da licença	3–5 anos
Benefícios do mercado	Segurança e conformidade desde a base Exigências rígidas de KYC, AML e requisitos técnicos com certificação ISO garantem operações seguras e confiança dos jogadores – uma vantagem competitiva para operadores licenciados.
Produtos compatíveis da SOFTSWISS	Sem produtos disponíveis no momento

Jogos presenciais na Colômbia

Legislação principal	Lei nº 643 (2001)
Atividades permitidas	Entre outras: loterias tradicionais apostas permanentes rifas jogos localizados
Atividades proibidas	Entre outras: operar jogos de azar sem autorização ou concessão do Estado, conforme a Lei nº 643 explorar jogos de azar fora do controle estatal
Tributação	Operadores pagam taxas mensais fixas com base no salário mínimo legal, variando conforme o tipo de jogo (ex.: máquinas caça-níqueis, mesas, bingo). Além disso, incide IVA de 19% sobre valores tributários padronizados (UVT).