Venezuela - Leis e Regulamentações de Jogos de Azar

Na Venezuela, os cassinos são legais e regulamentados pela Lei de Cassinos de 1997. Após quase uma década de proibição, o país começou a reabrir cassinos em 2020. Desde então, cerca de 30 estabelecimentos voltaram a operar, principalmente em grandes cidades, como parte de um esforço do governo para estimular o turismo e atrair moeda estrangeira.

As apostas esportivas são legais apenas em formatos limitados – principalmente em corridas de cavalo por meio de hipódromos licenciados. Apostar em beisebol ou futebol é comum, mas em grande parte informal, com poucas casas regulamentadas disponíveis. O jogo online existe em uma zona cinzenta legal: alguns operadores locais possuem licença da Superintendência Nacional de Atividades de Cassino, Bingo e Máquinas Caça-Níqueis (SUNAHIP), mas a fiscalização é fraca e sites offshore dominam o mercado.

Jogos online na Venezuela

Autoridade regulatória	Comissão Nacional de Cassinos, Bingos e Máquinas Caça-Níqueis (CNC)
Legislação principal	Não existe regulamentação específica para jogos de azar online no momento.
Atividades permitidas	Sem informações disponíveis no momento
Atividades proibidas	Sem informações disponíveis no momento
Tributação e taxas	Sem informações disponíveis no momento
Validade da licença	Sem informações disponíveis no momento
Produtos compatíveis da SOFTSWISS	Sem produtos disponíveis no momento

Jogos presenciais na Venezuela

Legislação principal	Lei nº 36.254 (1997)
Atividades permitidas	Mediante licença válida emitida pela CNC: jogos de azar em cassinos (ex.: roleta, blackjack) bingo (em diferentes formatos) máquinas caça-níqueis – apenas como parte de cassinos ou bingos licenciados As atividades devem ser realizadas em zonas aprovadas (ex.: áreas turísticas) e geralmente em hotéis cinco estrelas.
Atividades proibidas	Entre outras: operar qualquer estabelecimento de jogos de azar sem licença da CNC anunciar ou promover atividades de cassino/bingo em qualquer meio de comunicação operar salões de caça-níqueis independentes realizar jogos sem licença ou não incluídos no regulamento interno aprovado
Tributação	Cassinos: 10% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR) 40 unidades fiscais por mesa de jogo, mensalmente 10 unidades fiscais por máquina caça-níqueis, mensalmente Bingos: 12% sobre a receita (excluindo prêmios pagos), com retorno mínimo de 70% aos jogadores mesmas taxas adicionais aplicáveis por equipamento de jogo (mesas e máquinas) Os impostos são pagos mensalmente e são somados a outros tributos nacionais ou municipais.