República Dominicana - Leis e Regulamentações de Jogos de Azar

A República Dominicana oferece um dos ambientes de jogos de azar mais estruturados do Caribe. Os cassinos presenciais são regulamentados por uma legislação nacional consolidada, com muitos estabelecimentos ligados ao setor de turismo do país. As apostas esportivas de varejo são legais e amplamente difundidas, especialmente em torno do beisebol, parte central da cultura local.

O jogo online foi formalmente regulamentado em 2024, pela Resolução nº 136-2024. Cassinos online e apostas esportivas agora exigem licença, com regras claras sobre hospedagem, tributação e ferramentas obrigatórias de jogo responsável. Com alta taxa de uso da internet e forte presença presencial, o país se consolida como um mercado médio, porém confiável, para iGaming regulamentado na região.

Jogos online na República Dominicana

Autoridade regulatória	Diretoria de Cassinos e Jogos de Azar (DCJA)
Legislação principal	Resolução nº 136-2024
Atividades permitidas	Entre outras: jogos de cassino online (ex.: caça-níqueis, jogos de mesa) apostas esportivas online (quota fixa e pari-mutual) ambas exigem licenças separadas as plataformas devem estar hospedadas em servidores na República Dominicana
Atividades proibidas	Entre outras: operar sem licença oferecer jogos de azar online hospedados fora do país não implementar ferramentas obrigatórias de jogo responsável (ex.: limites de depósito, alertas de tempo de sessão)
Tributação e taxas	Taxa de licença: aprox. EUR 297.560 por 5 anos
Validade da licença	5 anos
Produtos compatíveis da SOFTSWISS	Sem produtos disponíveis no momento

Jogos presenciais na República Dominicana

Legislação principal	Lei nº 351 (1964) Lei nº 140-02 (parcialmente alterada pela Lei nº 139-11)
Atividades permitidas	Entre outras: jogos de cassino em estabelecimentos licenciados (ex.: caça-níqueis, blackjack, roleta) apostas esportivas presenciais por meio de pontos de venda autorizados
Atividades proibidas	Entre outras: operar sem licença
Tributação	Cassinos presenciais: 29% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR) Apostas esportivas presenciais: aprox. EUR 3.384/ano para pontos em grandes cidades aprox. EUR 2.256/ano fora das grandes cidades taxa única de registro: aprox. EUR 7.520 1% de imposto mensal sobre a receita bruta