Malta é uma das jurisdições de jogos de azar mais consolidadas e reconhecidas do mundo. A Autoridade de Jogos de Malta (MGA), criada em 2001, foi uma das primeiras autoridades reguladoras do mundo a supervisionar os jogos de azar online e continua sendo a principal responsável pelo licenciamento de iGaming na União Europeia. Atualmente, Malta reúne centenas de empresas licenciadas de jogos online e representa uma parcela significativa do mercado global regulamentado de jogos online.
O atual marco regulatório foi consolidado pela Lei de Jogos (Cap. 583 das Leis de Malta), que entrou em vigor em agosto de 2018. A legislação substituiu duas leis anteriores — a antiga Lei de Jogos (2002), aplicável aos cassinos presenciais, e a Lei de Loterias e Outros Jogos (2004), que abrangia as demais modalidades —, reunindo todas as atividades de jogos de azar, presenciais e online, sob uma única legislação de aplicação horizontal. A MGA adota um modelo de supervisão baseado em riscos, que combina requisitos rigorosos de licenciamento com auditorias contínuas de conformidade, análises temáticas e amplas obrigações de proteção ao jogador.
Para os operadores, Malta oferece um marco legal claro e consolidado, uma jurisdição reconhecida na União Europeia e ampla aceitação internacional, facilitando parcerias com bancos, processadores de pagamentos e provedores de jogos em todo o mundo. Uma ampla reformulação do regime tributário e das regras de IVA aplicáveis aos jogos, formalizada pelos Avisos Legais 84 e 86 de 2026, entrará em vigor em 1 de outubro de 2026.