O marco regulatório de jogos de azar no Paraguai é definido pela Lei nº 7438/2025 e implementado pelo Decreto nº 3846/2025. A autoridade regulatória está sob a Dirección Nacional de Ingresos Tributarios (DNIT), enquanto a CONAJZAR atua como seu órgão descentralizado para o setor de jogos.
Todas as atividades de jogos, presenciais e online, operam por meio de concessões do Estado, com até três concessionárias permitidas por vertical. Novos operadores só podem entrar no mercado quando a DNIT/CONAJZAR abre licitações para vagas disponíveis, sendo que a próxima rodada de licenciamento está prevista para começar em 2026.
No segmento online, as apostas esportivas são atualmente operadas exclusivamente pela Daruma SAM (Apostala), sob uma concessão válida até 2028. O cassino online é reconhecido legalmente, mas ainda não possui concessão ativa.