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Atualizado: 12 de Junho, 2026
Regulamentado
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Alemanha

Gemeinsame Glücksspielbehörde der Länder (GGL)

Cassino Regulamentado
Cassino online Regulamentado
Apostas esportivas Regulamentado
Apostas esportivas online Regulamentado
Loteria Regulamentado

A Alemanha regula os jogos de azar por meio do Tratado Interestadual sobre Jogos de Azar de 2021. Desde 1 de janeiro de 2023, os jogos online interestaduais são supervisionados pela Gemeinsame Glücksspielbehörde der Länder (GGL), responsável pela emissão de licenças federais para slots virtuais, pôquer online e apostas esportivas a empresas estabelecidas na União Europeia e no Espaço Econômico Europeu que atendam aos requisitos técnicos, financeiros e de integridade.

Os jogos de cassino online com mesas ficam fora do regime federal e são regulados em nível estadual, podendo os estados manter um monopólio ou conceder um número limitado de licenças vinculadas às suas operações de cassinos presenciais. A GGL mantém uma lista pública de operadores online autorizados e aplica rigorosas regras de proteção ao jogador.

Os jogos presenciais também são de responsabilidade dos estados, com cada unidade federativa responsável pelo licenciamento e pela supervisão de cassinos, salas de máquinas caça-níqueis, casas de apostas (betting shops) e operações de loteria no varejo.

Jogos online na Alemanha
Autoridade regulatória Gemeinsame Glücksspielbehörde der Länder (GGL)
Legislação principal
  • Glücksspielstaatsvertrag (2021)
  • Rennwett- und Lotteriegesetz (2021)
Atividades permitidas
  • Apostas esportivas, máquinas caça-níqueis virtuais e pôquer online (GGL)
  • Jogos de cassino online com mesas apenas por meio de concessões em nível estadual (não regulados pela GGL)
Atividades proibidas Entre outras:
  • operar sem licença/autorização
  • uso do termo “Online-Casino” para slots virtuais (reservado para ofertas licenciadas de jogos de mesa)
  • não integração aos sistemas LUGAS/OASIS e descumprimento das medidas de proteção ao jogador
Tributação e taxas
  • Apostas esportivas: 5,3% sobre as apostas
  • Slots virtuais/pôquer online: 5,3% sobre as apostas
Validade da licença
  • Licenças para apostas esportivas online, pôquer online e slots virtuais são concedidas por 5 anos na primeira emissão e por 7 anos na renovação. A autoridade pode estabelecer prazos menores em casos justificados
  • Licenças para jogos de cassino online com mesas variam conforme o estado
Benefícios do mercado
  • Autoridade central para o online e regras claras

Desde 1 de janeiro de 2023, a GGL atua como autoridade central para jogos online interestaduais: um único ponto de contato, diretrizes unificadas e uma lista pública de operadores autorizados garantem previsibilidade regulatória e reduzem riscos operacionais.

  • Base tributária estável

A alíquota de 5,3% sobre as apostas para apostas esportivas, slots virtuais e pôquer online (RennwLottG 2021) favorece a escalabilidade do negócio.

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Jogos presenciais na Alemanha
Legislação principal
  • GlüStV (2021) + leis estaduais de cassinos
  • RennwLottG (2021)
Atividades permitidas Entre outras:
  • cassinos licenciados (licenças estaduais)
  • casas de apostas no varejo e loterias
  • apostas em corridas de cavalos conforme regras estaduais/federais
Atividades proibidas Entre outras:
  • operar sem autorização estadual
  • descumprimento das regras de publicidade ou de proteção ao consumidor
Tributação
  • Apostas esportivas (presenciais e online): 5,3% sobre as apostas (RennwLottG)
  • Loterias: tributadas conforme o RennwLottG; outros impostos podem ser aplicados (ex.: IVA/impostos municipais sobre entretenimento) a equipamentos presenciais, conforme regimes federal e estadual.
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