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Atualizado: 15 de Abril, 2026
Regulamentado
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Maurício

Autoridade Regulatória de Jogos de Azar (GRA)

Cassino Regulamentado
Cassino online Regulamentado
Apostas esportivas Regulamentado
Apostas esportivas online Regulamentado
Loteria Regulamentado

As Ilhas Maurício combinam uma forte tradição em jogos presenciais com passos cautelosos em direção à regulamentação online. Os jogos de azar fazem parte do local desde a década de 1970, com cassinos, casas de apostas e as famosas corridas de cavalos, todas sob controle estatal. A supervisão hoje cabe à Autoridade Regulatória de Jogos de Azar (GRA), criada pela Lei da GRA de 2007.

Quando se trata de jogos online, o arcabouço existe no papel, mas só foi parcialmente implementado. A lei prevê licenças para jogos interativos, mas a regulamentação completa de cassinos online nunca foi ativada. A exceção está nas apostas esportivas por comunicação remota: atualmente, apenas um bookmaker licenciado oferece apostas de cota fixa em corridas locais via SMS.

Jogos online nas Ilhas Maurício
Autoridade regulatória Autoridade Regulatória de Jogos de Azar (GRA)
Legislação principal Lei da Autoridade Regulatória de Jogos de Azar (2007)
Atividades permitidas
  • Cassinos online: ainda não totalmente legais. A Lei da GRA de 2007 prevê licenças de jogos interativos, mas essa parte da lei segue marcada como “não em vigor”.
  • Apostas esportivas online: a Lei da GRA permite licenças para apostas de cota fixa em corridas locais por comunicação remota. Atualmente, apenas um bookmaker possui licença, oferecendo apostas por SMS.
Atividades proibidas Entre outras:

  • jogos de azar offshore realizados por residentes fisicamente presentes nas Ilhas Maurício
Tributação e taxas
  • Apostas esportivas por comunicação remota: sujeitas a 14% de imposto sobre as apostas brutas semanais, além de uma taxa adicional de 2,5%.
Validade da licença Em regra, as licenças valem por um ano, com possibilidade de renovação anual, salvo exceções previstas.
Produtos compatíveis da SOFTSWISS Sem produtos disponíveis no momento
Jogos presenciais nas Ilhas Maurício
Legislação principal Lei da Autoridade Regulatória de Jogos de Azar (2007)
Atividades permitidas Entre outras:

  • cassinos
  • casas de apostas (bookmakers)
  • operações de totalizador (totalisator)
  • loterias e sorteios
  • máquinas de jogo
  • corridas de cavalos
Atividades proibidas Entre outras:

  • jogos de azar sem licença
  • jogos de azar a crédito
  • jogos de azar para menores de idade
  • jogos de azar em locais públicos
Tributação Cassinos e casas de jogos são tributados sobre a receita bruta.

  • Cassinos pagam 15% sobre jogos de mesa e 35% sobre máquinas de jogo, enquanto casas de jogos pagam de 30% a 35%, dependendo da atividade.
  • Cassinos de hotéis pagam 20% sobre a receita bruta, além da taxa adicional de 2,5%.
  • Casas de apostas presenciais: pagam 14% sobre as apostas brutas semanais, mais a mesma taxa adicional de 2,5%.
Como iniciar um cassino online em 2026: o que você precisa saber?
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