Jogos de azar são legais nos Países Baixos?

O ano de 2021 marcou um ponto de virada para os Países Baixos na indústria de iGaming, com a entrada em vigor da Lei de Jogos Remotos (KOA). Com essa legislação, o país não apenas legalizou o jogo online, mas também criou um marco regulatório desenhado para equilibrar o crescimento do setor com a proteção completa ao jogador.

Desde o lançamento, o mercado holandês tem atraído grande interesse de operadores em toda a Europa. Regras de licenciamento claras, forte supervisão regulatória e uma população altamente ativa no ambiente digital tornaram o país um dos mercados mais dinâmicos da região. Para as empresas que buscam expandir, os Países Baixos oferecem tanto oportunidades de crescimento quanto o desafio de operar em um ambiente altamente competitivo.

Jogos online nos Países Baixos

Autoridade regulatória	Kansspelautoriteit (Autoridade de Jogos de Azar – KSA)
Legislação principal	Lei de Jogos Remotos (KOA), 2021
Atividades permitidas	Entre outras: jogos de cassino online (RNG e jogos com dealer ao vivo) apostas esportivas (pré-jogo e ao vivo) pôquer online (P2P e torneios) apostas virtuais
Atividades proibidas	Entre outras: oferecer serviços de jogos online sem licença da KSA direcionar jogadores holandeses sem licença (incluindo uso de domínios “.nl” ou idioma holandês) permitir a participação de menores de 18 anos ou jogadores autoexcluídos oferecer jogos ilegais ou modificar softwares certificados realizar publicidade em desacordo com regras de conteúdo, horário ou canal
Tributação e taxas	Operadores – tanto online quanto presenciais (cassinos, salões de caça-níqueis, apostas esportivas) – pagam atualmente 34,2% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR). Essa alíquota padrão foi estabelecida após as reformas da KOA e continua sendo o principal imposto aplicado aos operadores em todos os segmentos. A partir de 1º de janeiro de 2026, a alíquota de GGR aumentará para 37,8%. Jogadores não pagam imposto sobre ganhos obtidos em operadores licenciados nos Países Baixos, mantendo um ambiente favorável ao consumidor.
Validade da licença	5 anos
Benefícios do mercado	Porta estratégica para a Europa Os Países Baixos estão próximos de mercados regulados de alto valor na União Europeia, como Alemanha e Bélgica, tornando-se um hub ideal para expansão regional e crescimento B2B. Mercado online maduro e escalável Desde a entrada em vigor da KOA em 2021, houve crescimento contínuo das atividades licenciadas, com uma base de jogadores digitalmente fluente e receptiva a marcas localizadas e responsáveis. Ênfase na proteção ao consumidor e integridade O marco regulatório prioriza o jogo responsável e o compliance em AML, posicionando operadores licenciados como opções confiáveis em um mercado onde a segurança do jogador é prioridade. Isso reduz o risco reputacional.
Produtos compatíveis da SOFTSWISS	Sem produtos disponíveis no momento

Jogos presenciais nos Países Baixos

Legislação principal	Lei de Apostas e Jogos (1964)
Atividades permitidas	Entre outras: bingo e loterias (sob estruturas específicas) salões de caça-níqueis loteria estatal (Nederlandse Loterij) apostas esportivas presenciais (Toto) cassinos presenciais (direitos exclusivos da Holland Casino) loterias beneficentes (com aprovação)
Atividades proibidas	Entre outras: determinados jogos promocionais ou de prêmios sem cumprir os requisitos regulatórios jogos de azar não licenciados
Tributação	Ver seção “Tributação e taxas” para jogos online.

RELATED ARTICLE Como iniciar um cassino online em 2026: o que você precisa saber?